terça-feira, 7 de fevereiro de 2006

Governo usa Código do Consumidor para processar deputados

“Compramos votos, não recebemos, vamos pedir indenização”, diz advogado da União

Da tele-escuta

Em operação conjunta com o Tribunal de Contos, a Advocacia Total da União deve abrir na semana que vem oito inquéritos contra deputados que receberam mensalão sem cumprir os serviços prometidos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática, estipulando a devolução do dinheiro em dobro caso o fornecedor não ofereça motivo para o descumprimento da oferta. A informação foi obtida com exclusividade por meio de escuta telefônica instalada pela reportagem d’A Primeira Vítima.

O governo ainda alega que o prazo de validade de uma das mercadorias compradas veio vencido, e que pretende usar a garantia. Um dos deputados não ofereceu manual de informações sobre sua venda em língua portuguesa, o que também é proibido pelo Código. Os riscos à saúde e à segurança tampouco teriam ficado claros. “Vamos fazer de tudo para valorizar o dinheiro público, que vem do bolso de todos os brasileiros”, afirma Carlos Valério, um dos advogados da união envolvidos no caso. “Compramos votos, não recebemos, vamos pedir indenização”, completa. Nenhum deputado quis comentar o assunto.

Novos métodos rendem lucros e denúncias
A Primeira Vítima inova, mais uma vez, ao lançar-se como o primeiro veículo de comunicação do Brasil a instalar escutas telefônicas por conta própria. O novo método complementa o Serviço-Geral de Recebimento de Dossiês (SEGRD), que continua disponível.

No último domingo, por meio de escuta telefônica instalada em um aparelho de fax, a reportagem também teve acesso a uma foto na qual um conhecido deputado aparece fumando maconha entre duas dançarinas de uma banda popular. Em respeito à privacidade, a foto não será divulgada.

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